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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 30 de Agosto de 2012 - 10:25
Empresa que agiu de má-fé deverá restituir em dobro valores cobrados
Ação Declaratória
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2009 - 16:05
Compete ao juízo do município decidir sobre valores atrasados cobrados por servidor de prefeitura
O tribunal, em decisão unânime, declarou competente o Juízo de Direito de Pium, no Tocantins, para julgar ação em que um servidor daquele município requer pagamento semelhante.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2017 - 16:03
Banco deve ressarcir, em dobro, valores cobrados de correntista por serviço não contratado
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2016 - 16:55
Banco é condenado a restituir em dobro valores cobrados indevidamente de cliente
Além de restituir em dobro os valores cobrados indevidamente, o banco também terá que pagar R$ 15 mil a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2012 - 18:00
Operadora de telefonia é condenada a restituir a cliente valores cobrados indevidamente
A TIM foi condenada, ainda, a indenizar moralmente em R$ 15 mil reais a cliente por cobrar e inscrever seu nome indevidamente nos cadastros de inadimplentes
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2011 - 14:29
Cliente desorganizado não tem direito a reaver valores cobrados pelo Besc
Autor alega que banco debitou de sua conta, por 6 anos, valores referentes a um contrato de seguro que nunca fora assinado
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2011 - 20:33
Petrolândia e Udesc vão restituir valores cobrados a título de mensalidade
Segundo os autos, a aluna pagou as mensalidades à Secab, órgão ligado ao município, que deveria repassá-las à universidade. Segundo a decisão, a Udesc não poderia cobrar mensalidades por um curso gratuito
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2009 - 01:00
Da diferenciação dos valores cobrados em compras com cartão de crédito
Charlene Dela Líbera Duarte Siqueira. Sócia do escritório Toledo, Duarte & Siqueira Advogados. Pós-graduanda em Direito Civil e Processo Civil pela UCAM - RJ. Integrante do Instituto Goiano de Direito Constitucional - IGEDC. Atuante nas áreas empresarial, cível (família, sucessão, obrigação, responsabilidade civil) e trabalhista. Experiência em procedimentos administrativos (INMETRO, PROCON, INCRA, SEMA). Advogada inscrita na OAB/GO 28.920. E-mail: charlene@tds.adv.br.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2019 - 15:59
Concessionária de água e esgoto é condenada a restituir consumidora por valores cobrados a mais
Em sua decisão, o juiz destacou que é incumbência da companhia dos serviços de água e esgoto comprovar a regularidade da cobrança, o que não ocorreu na hipótese dos autos.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2019 - 11:16
Empresa é condenada a devolver valores cobrados por linha telefônica não solicitada
A consumidora receberá de volta o valor de R$ 2.383,09.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2006 - 17:25
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2005 - 12:35
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Dezembro de 2019 - 13:57
Empresa de telefonia é condenada a indenizar cliente por cobrança de serviço não contratado
A companhia telefônica terá ainda que devolver em dobro os valores cobrados de forma indevida.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2023 - 09:50
Empresa é condenada a restituir valores exorbitantes cobrados por troca de peças automotivas
A empresa deverá desembolsar a quantia de R$ 3.132,19, a título de danos materiais.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 16:15
Imobiliária terá que devolver valores cobrados a título de comissão de corretagem
Juiz entendeu ser abusivo pagamento da comissão de corretagem, decidindo, então, condenar as empresas a ressarcirem o consumidor
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 11:56
Unisul tem que prestar contas a acadêmico de valores cobrados a mais
Nos meses de novembro e dezembro de 2006, o aluno foi surpreendido com mensalidades no valor de R$ 1.311,64, muito superiores ao pago nos meses anteriores, em torno de R$ 390,00.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2008 - 12:26
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 18:30
Instituição financeira é condenada a devolver em dobro valores referente à capitalização de juros cobrados de cliente
O Bradesco deverá ressarcir em dobro as parcelas de mais de R$ 200 reais referentes ao título de capitalização
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2010 - 17:58
Servidora não precisa devolver AQ pago por erro da Administração e recebido de boa-fé
A autora alega que os valores, agora cobrados, foram recebidos de boa-fé.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2007 - 09:59
Empresa de telefonia deve detalhar conta
Pulsos telefônicos cobrados além da franquia.